Direitos previstos em lei para as mulheres com relação ao câncer

Movimento pela Vida lança site sobre o direito para realização de exames, tratamentos, isenções fiscais e outros benefícios para detecção precoce de mulheres com câncer.

Neste Outubro Rosa, o Grupo Oncoclínicas, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) lançam em todo o Brasil a campanha Movimento pela Vida. O objetivo é estimular mulheres de todas as idades, com ou sem câncer de mama, a promoverem uma mudança geral de atitudes, adquirindo hábitos de vida saudáveis e realização de exames preventivos periódicos, além de levar ao conhecimento público os direitos das pacientes diagnosticadas com câncer.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tumor de mama representa 28% de todos os diagnósticos de câncer em mulheres, por ano, ou seja, 60 mil novos casos em 2017. Considerando as faixas etárias pré e pós menopausa, pesquisadores da SBM apontam que o risco de ter câncer de mama aumenta consideravelmente em mulheres acima do peso, especialmente aquelas que que tem gordura concentrada no abdomem.

Isso pode mudar com mudança de atitude como uma alimentação equilibrada e exercícios físicos regulares e fazer exames preventivos. Além de reduzir as chances de câncer, reduz o risco de hipertensão e diabetes.

Segundo Antonio Luiz Frasson, presidente da SBM, para frear os avanços destes números é essencial apoiar a população na luta pelos seus direitos, como maior acesso à mamografia e diminuição do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento. “Devemos lembrar que o Brasil conta com uma legislação específica que prevê que todo paciente com câncer inicie o tratamento no prazo de 60 dias após o diagnóstico – a chamada Lei dos 60 dias. Para promover uma mudança efetiva é preciso conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção, assim como incentivar médicos e pacientes a se unirem na exigência por maior acesso aos exames preventivos, caso da mamografia, e no tratamento da doença”, diz.

Foi lançada a landing pagewww.movimentopelavida.com.br que oferece uma série de informações sobre cuidados com a saúde e traz uma compilação de todos os direitos legais do paciente, incluindo isenções fiscais, liberação para saque do FGTS e acesso ao tratamento.

Conheça as principais Leis em vigor e garantias da mulher para diagnóstico e tratamento do câncer de mama:

  1. Acesso à Mamografia a partir dos 40 anos – a Lei 11.664/08 garantia a toda mulher a partir dos 40 anos a realização anual do exame. No entanto, uma portaria, através do Ministério da Saúde, modificou a idade do acesso à mamografia de 40 para 50 anos em diante, além de limitar o exame para a mamografia unilateral, ou seja, somente em uma das mamas. Essa portaria alterou a lei de 2009 que dava direito a todas as mulheres e causou um mal estar generalizado. Diante disso, através de um projeto de Decreto de Lei, já aprovado em março de 2015, as entidades do setor, inclusive a SBM, conseguiram o apoio de deputados para voltar ao termo original da lei. O projeto, que agora está no Senado, ao ser sancionado, torna o acesso ao exame possível de novo a partir dos 40 anos de idade.
  2. Lei dos 60 dias – Sancionada há três anos, a lei nº 12.732/12 é ampla e contempla todo o paciente diagnosticado com câncer. No caso do câncer de mama, assim como os outros, a lei prevê que todo paciente diagnosticado com a doença inicie o tratamento no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico. Essa medida é determinante para a saúde do paciente. No caso do câncer de mama, se diagnosticado precocemente e com o início do tratamento em tempo adequado, as chances de cura podem chegar a 95%.
  3. Reconstrução Imediata – A Lei 12.802, sancionada em 2013, garante as mulheres que se submetem à mastectomia (retirada de uma ou das duas mamas) o direito de ter suas mamas reconstruídas no mesmo ato cirúrgico. A exceção são aquelas cujo o quadro clínico não oferece condições para isso, ou seja, caso o estado da paciente ofereça riscos à sua saúde, a reconstrução não será feita imediatamente. Caso contrário, a reconstrução mamária imediata é um direito de cada mulher e precisa ser respeitada.

Clique aqui e baixe a cartilha explicativa com informações gerais sobre o câncer de mama e os direitos da mulher.

*Informações extraídas do guia Saiba Tudo Sobre Câncer de Mama, elaborado pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)

Isabela Teixeira da Costa

E o consumidor?  Só na briga e carteirada?

golaviaoFalta de respeito com os direitos do consumidor batem recordes nas companhias aéreas.

Hoje, vou relatar outro caso de desrespeito com o consumidor. Estava contando para alguns amigos lá do jornal o caso da Ticha Ribeiro, que escrevi ontem aqui no site. Claro que eles ouviram horrorizados. Depois que a turma dispersou, meu colega Sandro Barnabé disse calmamente: “Se você quiser saber o que aconteceu comigo, na ida e na volta das minhas férias, com a Gol, eu te conto”.

Claro que quis saber na hora. Primeiro, porque sou jornalista e como tal sou muito curiosa. Segundo, porque poderia me render mais um artigo, como de fato está rendendo. Não para ocupar este espaço, mas para alertar os leitores de seus direitos e de como fazer valer cada um deles.

Sandro e a família compraram uma viagem para o Chile, para o dia 12 de dezembro. Sairiam de BH no voo da Gol para São Paulo bem cedo, pegariam outro em SP para Santiago às 10h30. No dia seguinte, sairiam de Santiago para outra cidade do Chile, que não me lembro mais qual era.

Foto: Douglas Shineidr / Jornal do Brasil
Foto: Douglas Shineidr / Jornal do Brasil

Saíram de casa no meio da madrugada com neblina, chegaram ao aeroporto de Confins com neblina e quando chegaram ao setor de check-in da Gol tinha uma fila enorme, tipo zig-zag e a informação era simples, voo cancelado por causa da neblina, Confins estava fechado para pousos e decolagens e a Gol iria, dentro do possível, remanejar os passageiros para outros voos.

Sandro percebeu na hora que perderia seu voo para o Chile. Viu uma fila vazia com uma placa informando que era para portadores de cartão ouro Smiles. Como tem um, foi para lá com a família e foi o primeiro a ser atendido. Mesmo assim ficou mais de 20 minutos em atendimento. A moça disse que ele seria colocado no voo do dia 16. Heim? Como assim?

O que a atendente não sabia é que conversava com uma pessoa que conhece as normas, regras, direitos e leis. Na mesma hora ele abriu seu roteiro de viagem com todas as passagens e reservas de hotéis, mostrou para a funcionária da Gol que perderia 4 dias de viagem, e perguntou se a Gol pagaria por tudo isso: passagens aéreas, hotel e passeios, para quatro pessoas.

A conversa mudou. A moça pediu um instantinho, sumiu um tempo e voltou informando que ele e a família seriam colocados em um voo às 13h para São Paulo e sairia para Santiago no mesmo dia, às 22h. Prazo suficiente para ele não perder seu voo no Chile dentro da sua programação. Como tem um cartão black da Master Card, passou a tarde na sala VIP, até a hora do seu embarque.

Mas não acabou por aí. Na volta, chegando a São Paulo, foi pegar seu voo para BH com 40 minutos de antecedência e a companhia disse que o check in já estava fechado. Como assim? Não arredaram o pé. Ele foi à Anac, pegou todos os papeis necessários com todas as leis de direito do consumidor e se dirigiu à GOL. Chegando lá, informaram que ele seria colocado em um voo às 22h. Como isso representa mais de 4 horas, ele mostrou a lei e exigiu hotel para família. Na mesma hora propuseram levá-lo para o aeroporto de Congonhas e pegar o voo das 13h para BH. Pagaram dois taxis, almoço etc. Ficaria mais barato do que hotel, almoço e transporte para os quatro.

Sandro só conseguiu tudo isso por conhecer seus direitos e por ter um cartão Ouro, porque se esperasse a fila enorme andar com certeza não chegaria a tempo de ter vaga no voo da noite que estava cheio. Afinal, não é fácil acomodar 150 pessoas e segundo ele, cerca de 40 pessoas que estavam no voo cancelado iriam para o Chile. Mas precisar dar “carteirada” para conseguir seus direitos é duro. E quem não tem a carta VIP? Vai engolindo as migalhas que eles oferecem?

Como os outros se viraram para viajar, eu não sei. Provavelmente, muita gente deve ter viajado dia 16 ou mais pra frente ainda. Outra coisa que espanta é Confins fechado. Uma das coisas que eles mais se gabam é de que este aeroporto tem uma visibilidade excelente e nunca fecha. Pelo visto isso é mais uma fala de marketing e propaganda.

Isabela Teixeira da Costa