Está passando da hora de olharmos com atenção para a questão da superlotação das cadeias e do sistema de correção dos detentos, que está mais do que provado ser totalmente ineficiente.
Um dos grandes problemas que vivemos é a questão do sistema penal brasileiro. Além de termos leis antigas, o sistema penitenciário não é suficiente para abrigar o número de detentos e o sistema de trabalho desenvolvido com eles não promove recuperação satisfatória para afirmar que depois de cumprida a pena, o cidadão retorna à sociedade regenerado. Infelizmente, a grande maioria volta para a marginalidade e os que tomam a decisão de levar uma vida correta, sofrem o preconceito por parte da sociedade por ser ex-detento. Se não consegue trabalho, é grande o risco de retornar ao crime.
Para discutir essas questões, Belo Horizonte vai sediar na próxima semana, a 1ª Conferência Internacional: Novos Rumos na Execução Penal, encontro que celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e vai debater a efetividade das políticas públicas na redução de crimes e no tratamento dos internos durante a execução da pena. O evento é gratuito, aberto ao público e será, no auditório da Faculdade Pitágoras Cidade Acadêmica(segunda, 19, das 18h às 21h), e no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (terça, 20, das 9h às 18h). Vale ressaltar que a população carcerária no Brasil é uma das maiores do mundo e a edição mais recente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen, 2017) indica que 89% desta população estão em unidades que registram déficit de vagas, independentemente do regime de cumprimento da pena.
A iniciativa da conferência faz parte do Pacto Universitário de Promoção aos Direitos Humanos, assinado ano passado pela Kroton, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, e com o Ministério da Educação. Com a parceria, a Fundação Pitágoras e as faculdades de direito do grupo irão implementar, em larga escala, ações relacionadas à promoção dos direitos humanos no âmbito do ensino.
A instituição de ensino incentiva também outras ações voltadas à comunidade carcerária, como programas de remição por meio de leitura e oferta de cursos gratuitos para melhorar a escolaridade e capacitação profissional dos presos, ou seja, o trabalho que vem sendo desenvolvido por eles oferece estudo aos detentos, e é sabido da importância da educação na transformação do ser humano. Dessa forma há uma grande chance do detento sair realmente transformado e preparado para ser reinserido na sociedade, além de ter a capacidade de conseguir colocação profissional, pois estará preparado tecnicamente. Paralelo a isso, alunos e professores das faculdades de direito do grupo oferecem atendimento gratuito à comunidade carcerária desassistida e suas famílias, o objetivo é contribuir com o aspecto social desse tema, dentro do Núcleo de Prática Jurídica Penal. O Núcleo envolverá os alunos e professores nas práticas em direitos humanos e cidadania de todo o grupo. Atualmente, essa ação alcança até 2 mil atendimentos por semestre e conta com o envolvimento de 200 estudantes dos cursos de direito, que realizam visitas técnicas aos presídios, além do suporte prestado aos familiares e na distribuição de cartilhas informativas com as regras de visitas e de segurança.
A I Conferência Internacional reunirá autoridades, juristas e pesquisadores que farão um diagnóstico sobre a situação atual dos presos brasileiros, entre eles os professores Evando Neiva e Mario Ghio, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício, o ex-secretário de Segurança Pública e advogado Maurício Campos Jr., o presidente do Conselho de Criminologia e Desembargador Alexandre de Carvalho, e representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Comissão da OAB de Direito Carcerário.
Inscrições no site: www.doity.com.br/i-conferencia-internacional-novos-rumos-na-execucao-penal
Isabela Teixeira da Costa
